TJSP 0034151-70.2016.8.26.0506
PROCESSUALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Termo inicial de incidência da multa cominatória. Obrigação de fazer imposta, sem fixação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001049-25.2004.8.26.0588
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. 1. Prazo trienal. Exegese do artigo 70 da LUG. Execução paralisada por mais de seis anos, por pura inércia do credor. Prescrição intercorrente. Reconhe…
TJSP 1037078-56.2017.8.26.0053
RECUSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL. Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do NCPC. Pretensão de aplicação da Lei nº 11.960/09 pela ausência de trânsito em julgado do quanto decidido no tema 810. Decisão que deter…
TJSP 1027128-16.2016.8.26.0196
Embargos de declaração – Artigo 1022, do Código de Processo Civil – Vícios sanados – Ônus sucumbenciaIis – Repartição – 75% de responsabilidade do autor e 25% do réu – Honorários advocatícios arbitrados em R$1.500,00 em…
TJSP 2178745-75.2017.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Contradição – Descabimento – Embargante que apenas reitera as alegações deduzidas no agravo de instrumento, já enfrentados e afastados pela Corte – Litigância de má-fé configurada – EMBARGOS NÃO…