TJSP 0001049-25.2004.8.26.0588
PROCESSUALEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. 1. Prazo trienal. Exegese do artigo 70 da LUG. Execução paralisada por mais de seis…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008109-15.2024.8.26.0502
Agravo de Execução Penal – Insurgência contra r. decisão que indeferiu o livramento condicional – Não acolhimento – Inexistência, ao menos por ora, de demonstração suficientemente segura do mérito necessário à concessão…
TJSP 0008727-82.2024.8.26.0041
Agravo em Execução Penal – Pretendida reforma de decisão que indeferiu progressão do sentenciado ao regime semiaberto – Requisito de ordem subjetiva não preenchido – Exame criminológico que destaca pontos desfavoráveis e…
TJSP 0008503-92.2024.8.26.0996
Agravo em Execução Penal – Pretensão à reforma da decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de livramento condicional – Agravante que, no curso do processamento do recurso, foi ben…
TJSP 0010009-06.2024.8.26.0996
Agravo em Execução Penal – Detração – Irresignação defensiva contra decisão que indeferiu o pedido de detração penal, referente ao período em que o sentenciado cumpriu medida cautelar diversa da prisão – Não acolhimento…