TJSP 0041298-34.2012.8.26.0007
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada necessidade de inversão do ônus da prova. Inviabilidade de acolhimento de prova unilateralmente produzida. Vícios não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2240341-26.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO. OMISSÃO – OCORRÊNCIA – Pedido de diferimento das custas – Omissão sanada para expressamente co…
TJSP 0373967-93.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Juízo de retratação – Lei 11.960/09 – Acórdão que acolheu, em parte, a revisão do julgado para adequar o entendimento ao decidido no Tema 905 do STJ – Alegação de omissão – Pedido de adequação do…
TJSP 0208794-51.2008.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Lei nº 11.960/09 – Pretende a aplicação da modulação dos efeitos nos termos das ADIs 4.357 e 4.425 – Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 0012188-22.2010.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Improbidade administrativa – Alegação de omissão das razões apresentadas pelos embargantes – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos de declaração rejeitados.