Decisão · TJSP

TJSP 2240341-26.2018.8.26.0000

Rel. Leonel Costa8ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO. OMISSÃO – OCORRÊNCIA – Pedido de diferimento das custas – Omissão sanada para expressamente constar o indeferimento do pedido – Ausência de prova da impossibilidade de recolhimento no presente momento. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração de resultado.

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