TJSP 4032513-48.2013.8.26.0114
CONSUMIDORAção declaratória, c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito. Quitação, parcelamento e oferecimento…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1018673-48.2015.8.26.0309
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DO AUTOR EM PERMANECER NA APÓLICE COLETIVA MANTIDA POR SUA EX-EMPREGADORA, NOS MOLDES DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 9656/98. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, COM FUN…
TJSP 1008149-58.2016.8.26.0405
PLANO DE SAÚDE. Juízo de retratação realizado nos termos do art. 1.040, II, NCPC. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADA APOSENTADA. Art. 31, da Lei 9.656/98. Tema 989, julgado sobre o regime dos recursos repetitivos. Entendimento v…
TJSP 1064115-48.2016.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Reapreciação do feito à luz da tese firmada pelo STJ no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n. 1712163/SP e 1726563/SP – Inteligência do art. 1.030, II, do CPC/2015 – Operadora de plano de saúd…
TJSP 1021219-79.2015.8.26.0114
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Financeira ré que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome d…