TJSP 1008149-58.2016.8.26.0405

PLANO DE SAÚDE. Juízo de retratação realizado nos termos do art. 1.040, II, NCPC. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADA APOSENTADA. Art. 31, da Lei 9.656/98. Tema 989, julgado sobre o regime dos recursos repetitivos. Entendimento vinculante do C. STJ. Benefício de assistência à saúde não representa salário indireto, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação. Consumidora que não