TJSP 1021219-79.2015.8.26.0114

"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Financeira ré que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome da autora – Embora não conste dos autos documento assinado pela autora aderindo ao cartão de crédito, há documento que comprova que os dados cadastrais do titular do cartão