TJSP 2214260-74.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS Pedido de instauração…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1004085-13.2017.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ART. 924, II do NCPC - Protocolada petição de fls. 29 e documentos, indicando o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento integral do débito…
TJSP 9001795-39.2017.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de progressão de regime - Requisito subjetivo não preenchido - Cometimento de faltas graves e não absorção terapêutica penal - In dubio pro societate - Agravo não provido.
TJSP 9000107-70.2018.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Prescrição - Inocorrência – Acolhida preliminar suscitada de ofício - Oitiva do agravante realizada somente no procedimento administr…
TJSP 9001051-09.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave – Preliminar acolhida - Oitiva do agravante realizada somente no procedimento administrativo – Regressão de regime - Procedimento de co…