TJSP 1000570-95.2018.8.26.0047
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO. Tema referente à validade da constituição em mora, devidamente…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0031713-78.2019.8.26.0405
Embargos de Declaração. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Finalidade exclusivamente infringente. Rejeição.
TJSP 2143734-77.2020.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Decisão que, em Ação Anulatória de crédito tributário lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa, não deferiu medida "initio litis" para suspensão da exigibilidade de crédito tributário (ICMS…
TJSP 1002075-46.2016.8.26.0224
Embargos de Declaração. Interposição de dois recursos contra o mesmo Acórdão. Inadmissibilidade. Segundos embargos de declaração não conhecidos. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Finalidade infringente. Pr…
TJSP 1056606-75.2017.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS PREVIAMENTE ELENCADOS – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO. EMBARGOS REJEITADOS.