TJSP 2076949-07.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0013682-11.2013.8.26.0602
Embargos à execução fiscal. IPTU e ITR. Exercícios de 1993 a 1996 e 1998 e 1999. Prescrição das cobranças relacionadas aos exercícios de 1993 a 1996 – aplicação da redação originária (antes da alteração introduzida pela…
TJSP 0041921-57.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ex-servidores e pensionistas da FEPASA que visam à obtenção dos reajustes do IPC de 84,93%, correspondente a março/1990, e de 44,80%, correspondente ao mês de abril/1990, concedidos aos ferroviár…
TJSP 0005696-45.2009.8.26.0602
RECURSO ESPECIAL – RETORNO À TURMA JULGADORA – ARTIGO 1.040, II, do CPC - APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Autores que visam ao cômputo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) sobre a totalidade dos vencimentos, bem co…