TJMS 1409213-06.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ADEQUAÇÃO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E RECORRER EM LIBERDADE – RÉU QUE PERMANECEU PRESO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0024529-07.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, CAPUT, C/C § 7º). PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO § 4º. EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA N…
TJMS 0900137-65.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO. – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ART 302 CTB. – PLEITO ABSOLUTÓRIO – CONJUNTO COMPROBATÓRIO ROBUSTO – CULPA DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA – GRAVIDA…
TJMS 0932065-39.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP) – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – INVIABILIDADE – COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – R…
TJMS 0000546-62.2022.8.12.0038
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS…