TJMS 0900137-65.2024.8.12.0014
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO. – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ART 302 CTB. – PLEITO ABSOLUTÓRIO – CONJUNTO COMPROBATÓRIO ROBUSTO – CULPA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000765-30.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – FIXAÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL – NÃO COMPROVADA – PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – NÃO OCORRÊNCIA – REG…
TJMS 0003855-21.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – TRÁFICO NA FORMA PRIVILEGIADA – IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO A 2 (DOIS) RÉUS – ACUSADOS QUE PRATICAVAM A TRAFICÂNCIA HABITUALMENTE POR MEIO DO APLICATIVO "WHATSAPP" – FATO QUE INDICA…
TJMS 1407564-69.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO DELITO – NÃO ACOLHIMENTO – EQUIPARAÇÃO QUE DECORRE DE MANDAMENTO CONSTITUCIONAL – WRIT CONHECIDO E DENEGADO. I – O crime definido no caput da Lei n.…
TJMS 1407538-71.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDID…