TJSP 2103783-47.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indefere pedido de tutela de urgência – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 300,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2174629-79.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito combinada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Justiça gratuita – Requerimento na inicial – Admissibilidade – Pedido demonstrado…
TJSP 1002435-24.2023.8.26.0001
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão -Contradição – Inexistência - Pretensão de reforma da decisão embargada – Descabimento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente eviden…
TJSP 2085542-15.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de omissão e contradição – Inocorrência – Efeito infringente – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitad…
TJSP 2133203-87.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Acórdão – Caráter infringente evidenciado – Limites do art. 1.022 do novo CPC não observados - Nítido descontentamento com o julgamento desfavorável - Alegação de omissão, contradição e obscurida…