TJSP 2085542-15.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de omissão e contradição – Inocorrência – Efeito infringente – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.