TJSP 2133203-87.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Acórdão – Caráter infringente evidenciado – Limites do art. 1.022 do novo CPC não observados - Nítido descontentamento com o julgamento desfavorável - Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência - Prequestionamento da matéria – Embargos rejeitados.