TJSP 1002435-24.2023.8.26.0001

Embargos de declaração – Acórdão – Omissão -Contradição – Inexistência - Pretensão de reforma da decisão embargada – Descabimento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Prequestionamento - Embargos rejeitados.