TJSP 1019116-10.2016.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2088364-21.2017.8.26.0000
COMPETÊNCIA – Ação cominatória de obrigação de fazer, com escopo de declarar abusivos aumentos em mensalidades de plano de saúde – Plano de saúde sob o regime de autogestão da empregadora, ou de sua Fundação (como no cas…
TJSP 2214918-35.2016.8.26.0000
COMPETÊNCIA – Ação cominatória de obrigação de fazer, com escopo de declarar abusivos aumentos em mensalidades de plano de saúde – Plano de saúde sob o regime de autogestão da empregadora, esta, contra a qual movida a de…
TJSP 1002494-50.2016.8.26.0100
Embargos de declaração. Plano de Saúde. Revisão contratual com pedido de repetição do indébito. Prazo prescricional. Prescrição trienal por se tratar de ação fundada no enriquecimento sem causa (art. 206, § 3º, IV, do CC…
TJSP 0005015-53.2013.8.26.0564
Embargos à execução - Termo de Confissão de Dívida - excesso de execução - caução de direitos creditórios referentes a IPI - compensação de valores pretendida pelos embargante - créditos condicionados ao trânsito em julg…