TJSP 7009790-05.2017.8.26.0482
PROCESSUALAgravo em Execução Penal. Prática de faltas disciplinares graves. Remição de pena pelo trabalho. Pleiteia a restrição da perda dos dias remidos a 1/3, que o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2129620-36.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de pesquisa na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Valor da ação que é inferior ao de alçada, previst…
TJSP 2153465-34.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Taxa de resíduos sólidos de saúde (TRSS) – Insurgência da executada contra a r. decisão que rejeitou a exceção – Cabimento - Exigibilidade do crédito suspensa - Ausência de trâns…
TJSP 2196197-30.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IPTU – Exercícios de 1997 a 2003 - Cumprimento de Sentença – Insurgência do agravante contra a decisão que não mencionou a al…
TJSP 1017409-22.2014.8.26.0053
RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES - Apelação em ação de revisão de cálculos da URV com pagamentos de diferenças devidas - Servidores públicos estaduais - Preliminar de falta de interesse de agir afastada - Prescrição do fu…