TJSP 7002388-24.2016.8.26.0637
PROCESSUALAgravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de prescrição. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2160408-57.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. "Ação Revisional de Empréstimo Consignado c.c Danos Morais, Pedido de Repetição do Indébito de Forma Dobrada, e Concessão Liminar" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do auto…
TJSP 2191985-53.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. "Tutela Antecipada em Caráter Antecedente" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Agravante que reside na Cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Gr…
TJSP 2148330-31.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Alegado vício no acórdão consistente na realização do julgamento virtual, embora houvesse interesse manifesto em realizar-se sustentação oral – Inocorrência – Impetrante devidamente intimado prev…
TJSP 0010112-06.2025.8.26.0502
Agravo em execução penal – Apuração de Falta Grave – Regressão definitiva de regime – Nulidade – Necessidade de oitiva judicial do sentenciado – Caráter jurisdicional da execução penal – Insuficiência da oitiva do senten…