TJSP 2148330-31.2025.8.26.0000

Embargos de declaração – Alegado vício no acórdão consistente na realização do julgamento virtual, embora houvesse interesse manifesto em realizar-se sustentação oral – Inocorrência – Impetrante devidamente intimado previamente sem apresentar oposição ao julgamento virtual – Nulidade afastada – Embargos rejeitados.