TJSP 2160408-57.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. "Ação Revisional de Empréstimo Consignado c.c Danos Morais, Pedido de Repetição do Indébito de Forma Dobrada, e Concessão Liminar" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é policial aposentado. Rendimentos médios na ordem de R$8.042,80. Renda acima de três salários-mínimos. Sopesamento das peculiaridades existentes no