TJSP 0010540-25.2016.8.26.0624
PENALApelação Criminal. Roubo qualificado e Corrupção de menores. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Pretende ainda a redução da pena.…
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TJSP 1501529-41.2023.8.26.0594
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas "privilegiado" (art. 33, caput c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo e ministerial. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e au…
TJSP 1501537-66.2024.8.26.0599
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas "privilegiado" (art. 33, caput c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprova…
TJSP 0049790-07.2017.8.26.0050
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Fulvio Bonanata foi condenado a 1 ano, 4 meses, 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, em regime fechado, por infração ao CP, art. 171, ca…