TJSP 2110078-03.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Furto qualificado. Sentença Condenatória. Impetração pleiteando o direito de recorrer em liberdade. Constrangimento ilegal não…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2120608-95.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Revogação da prisão preventiva. Pandemia da COVID-19 - Prisão preventiva mantida, por decisão fundamentada. Condições pessoais desfavoráveis. Circunstâncias fáticas não recome…
TJSP 2093732-06.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Pandemia da COVID-19. Paciente acometido de hipertensão arterial. Prisão domiciliar – Ação autônoma de impugnação a decisões proferidas no âmbito da Justiça Criminal. Conhecimento. Atendimento médico e med…
TJSP 0010203-20.2014.8.26.0361
Apropriação indébita. Suficiência de prova. Regime aberto. Substituição da pena detentiva, por prestação de serviços à comunidade. Justiça gratuita. Recurso parcialmente provido.
TJSP 2127543-54.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Pandemia da COVID-19. Paciente acometido de hepatite C. Prisão domiciliar – Ação autônoma de impugnação a decisões proferidas no âmbito da Justiça Criminal. Conhecimento. Acompanhamento ambulatorial no Cen…