TJSP 1029734-30.2016.8.26.0224
TRIBUTÁRIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Admissibilidade da extinção de curso superior pela entidade escolar.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2122846-87.2020.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - INTENTO MODIFICATIVO - DESCABIMENTO - REEXAME E REDECISÃO INADMITIDOS - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITA…
TJSP 1002619-63.2019.8.26.0439
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO FORAM MAJORADOS DE FORMA FUNDAMENTADA - CRITÉRIOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1043969-81.2019.8.26.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA - PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO - EMBARGOS RE…
TJSP 2113705-44.2020.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - FRAUDE - DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE NÃO SE CONFIGURA COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO, MAS SIM DE REGRESSO - CONSUMIDOR QUE NÃO POD…