TJSP 2113705-44.2020.8.26.0000

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - FRAUDE - DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE NÃO SE CONFIGURA COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO, MAS SIM DE REGRESSO - CONSUMIDOR QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO NA DEFESA DE SEUS DIREITOS EM JUÍZO - CASA BANCÁRIA QUE DISPÕE DE DIVERSOS MEIOS DE PROVA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.