TJSP 2001652-23.2020.8.26.0000

Aclaratórios - ação indenizatória por danos materiais - inconformismo do agravante marcado por resultado de improvimento - vícios no v. acórdão – inexistência - hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não caracterizadas - pretensão norteada por propósito de rediscussão - caráter infringente – inadmissibilidade - prequestionamento – via inadequada - declaratórios rejeitados.