TJSP 1004790-22.2016.8.26.0625
GERALAPELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003751-51.2025.8.26.0438
Ação revisional - Cédula de crédito bancário - Empréstimo consignado - Valores - Pagamento - Parcelas fixas - Não incidência do anatocismo (crédito fixo) - Juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal - Possibili…
TJSP 1021498-41.2024.8.26.0020
Ação revisional - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Pedido - Improcedência - Autor - Apelo - Não enfrentamento da decisão - Alegações genéricas e desvirtuadas do julgado - Afronta ao princípio da di…