TJAC 1002708-31.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BEM DE CAPITAL ESSENCIAL À…
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TJAC 0101834-42.2023.8.01.0000
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TJAC 1000812-84.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO VISANDO APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. O m…
TJAC 0100648-47.2024.8.01.0000
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TJAC 0707877-74.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTITUIÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE. COMPETÊNCIA: ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 64 DO CÓDIGO DE P…