TJAC 0100648-47.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0711818-61.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. SAQUE POR APOSENTADORIA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0701780-53.2021.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. INOBSERVÂNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I.…
TJAC 1002089-38.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ART. 464, § 1º, INCISOS I E II, E ART. 472 DO CPC. EXISTÊNCIA D…
TJAC 0711053-32.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interpost…