TJAC 0101834-42.2023.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA VENTILADA SOMENTE NO SEGUNDO GRAU. OCORRÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102705-38.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0102885-54.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0102813-67.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0707504-58.2013.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO. NECESSIDADE DE DOLO PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. RECURSO DESPROVI…