TJAC 1000812-84.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO VISANDO APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. SUPRESSÃO…
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TJAC 0008054-84.2019.8.01.0001
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TJAC 0102061-95.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso objetivando submeter o mandado de se…
TJAC 1001611-30.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. ELEVADO VALOR DA CAUSA. HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DEMONSTRADA. PAGAMENTO AO FINAL DA DEMANDA. PROVIMENTO EM PARTE. I.…