TJSP 1139015-02.2016.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos material e moral – Cobrança por serviços não solicitados, com posterior inserção…
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APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – GOLPE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Autor transferiu valores ao estelionatário por acreditar ser o pagamento de entrada para aquisição de veículo – Réu não comprova a regularidade do proce…
TJSP 1043728-29.2022.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL – Contratação de seguro de acidentes pessoais impugnada. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e de indenização por danos morais. Sen…
TJSP 1506702-22.2023.8.26.0602
Apelação. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria demonstradas. Elementos nos autos que comprovam que réu não infringiu nenhum dever de cuidado com sua conduta. Hipótese de culpa n…