Decisão · TJSP

TJSP 1506702-22.2023.8.26.0602

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-16

GERAL

Apelação. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria demonstradas. Elementos nos autos que comprovam que réu não infringiu nenhum dever de cuidado com sua conduta. Hipótese de culpa não configurada. Ausência de elemento subjetivo do tipo. Absolvição decretada. Recurso defensivo provido.

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