TJSP 2085119-65.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO AMBIENTAL. Paulo de Faria. Cumprimento de sentença. Recuperação da área ou indenização. Pagamento. Prosseguimento da execução da obrigação de fazer.…
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TJSP 7000265-28.2018.8.26.0073
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TJSP 9000975-83.2018.8.26.0050
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Anotação de falta disciplinar de natureza grave prevista no artigo 50, inciso VII, da Lei nº 7.210/84. Preliminares. Nulidade do procedimento administrativo pela falta da sentenciada quando da inq…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita – Possibilidade de o juiz indeferir a gratuidade quando tiver motivos para fazê-lo – Co…