TJSP 0055021-83.2009.8.26.0506
PENALPROCESSO – Constatada a irregularidade da representação processual de parte, ainda que decorrente da não constituição de novo patrono, após revogação de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0006880-41.2015.8.26.0597
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Apelação. Juízo de retratação. Artigo 1.030, do Código de Processo Civil. Cancelamento da Súmula nº 512, do STJ. Tráfico privilegiado. Posicionamento do Colendo STF afastando a natureza hedionda…
TJSP 2100680-32.2018.8.26.0000
ROUBO MAJORADO (artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal). Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Hipótese em que há indícios da autoria e prova da materialidade delitiva. Nulidade das provas colhidas durante o inq…
TJSP 0007089-63.2014.8.26.0526
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes e emprego de arma. Preliminar de nulidade processual. Alegação de falta de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Prov…
TJSP 2082523-11.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO - ROUBO MAJORADO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO MATERIAL – Insurgência contra o decreto de prisão preventiva carente de fundamentação idônea, e embora estivessem ausentes os requisitos ense…