TJSP 2082523-11.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – LATROCÍNIO - ROUBO MAJORADO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO MATERIAL – Insurgência contra o decreto de prisão preventiva carente de…
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Furto qualificado pela fraude eletrônica – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação – Os réus não negaram a transação eletrônica com o cartão bancário clonado, mas limitaram-se a negar o dol…
TJSP 1500273-02.2020.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES. PRESCINDIBILIDADE…
TJSP 2257893-91.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verifi…
TJSP 2275068-98.2024.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. DECRETO DE PERDIMENTO DE VEÍCULO APREENDIDO. 1. Insurgência contra sentença que decretou perdimento do au…