TJSP 2100680-32.2018.8.26.0000
PENALROUBO MAJORADO (artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal). Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Hipótese em que há indícios da autoria e prova da…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1534583-29.2023.8.26.0228
APELAÇÃO – FURTO Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – Pena bem dosada - Regime fechado único cabível, diante da reincidência e dos maus antecedentes do apelante - Recurso defensivo desprovido.
TJSP 1501234-02.2020.8.26.0176
APELAÇÃO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Recurso defensivo visando a redução da reprimenda corporal e do valor fixado a título de reparação dos danos causados à vítima – Penas e regime prisional bem…
TJSP 0001447-14.2017.8.26.0459
APELAÇÃO – PECULATO – Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos – Firmes e seguras palavras dos, então, funcionários da Prefeitura, bem como das demais testemunhas ouvidas – Pena e regime mantido…
TJSP 0009949-05.2017.8.26.0050
APELAÇÃO – FURTOS QUALIFICADOS TENTADOS – Autoria e materialidades delitivas nitidamente delineadas nos autos – Palavras dos ofendidos – Validade - Depoimentos dos agentes estatais que detêm fé pública – Qualificadora de…