TJSP 1038164-61.2017.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança de seguro obrigatório por morte…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003359-18.2024.8.26.0642
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que a taxa de juros contratada é abusiva. Ausência de desequilíbrio contratual para a necessária intervenção judicial. Não…
TJSP 1005206-86.2016.8.26.0011
Apelação. Incidente específico da unidade 203, do Empreendimento Girassol II, na falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão da credora Cláudia Regina Camargo. Inconformismo. Acolhimento em p…
TJSP 1027785-37.2025.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação revisional. Financiamento de veículo. Decisão de parcial procedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Documentos acostados suficientes para o julgamento. Desprovimento. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inapl…
TJSP 1003537-69.2025.8.26.0047
REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Ausência de abusividade na cobrança da taxa de juros remuneratórios. Desnecessidade de adequação da taxa de juros à média do período. Taxa de juros contra…