TJAC 1000278-72.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC.…
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TJAC 1000694-74.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADA. PEDIDO DE CONEXÃO NÃO CONHECIDO POR INOVAÇÃO RECURSAL. DECADÊNCIA E NULIDA…