TJAC 1000969-23.2025.8.01.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA E…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101670-77.2023.8.01.0000
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TJAC 0100460-54.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante pacífica…
TJAC 1001259-09.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a pre…
TJAC 1000059-30.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO UNILATERAL. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO/BENEFICIÁRIO SUPERIOR A 60 DIAS. ATRASO DE UMA ÚNICA PARCELA/FATURA. EXPECTATIVA DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE…