TJAC 1001526-10.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO SEM OITIVA PRÉVIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC E AO ART. 8º DA LEI…
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TJAC 1000684-64.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS COM EFEITO EXTENSIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVE…
TJAC 1000650-89.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUN…
TJAC 1000610-10.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUN…
TJAC 0703765-28.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA NA ORIGEM. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVIA MANIFESTAÇÃO DO POSTULANTE. ER…