TJAC 1000694-74.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADA. PEDIDO DE…
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TJAC 1000543-45.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PROBABI…
TJAC 0101282-77.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/22. DESPROVIMENTO. 1. Atualmente está em trâmite no STF, sob o rito de Repercussão…
TJAC 0101879-46.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMPARECIMENTO EM JUÍZO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE SUSPENSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS. PERÍODO COMPUTADO COMO CUMPRIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INS…