TJAC 1001243-84.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA SUPERIOR À MÉDIA NACIONAL. DESPESAS MÉDICAS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000240-31.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INDEFERIDA. BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO ACRE VIA SISBAJUD. PROCEDÊNCIA. 1.…
TJAC 0101381-47.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são uma espéci…
TJAC 1000313-03.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO POR CONTRAMANDADO DE PRISÃO. CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Há perda superveniente do objeto do habeas c…
TJAC 0101697-60.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…