TJMS 0837581-13.2017.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -RECURSO DA PARTE AUTORA- ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800281-39.2022.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MÉRITO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPA…
TJMS 0012087-72.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PERITO JUDICIAL – AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – REABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDOS EM CONFORMIDADE…
TJMS 0800347-42.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDO DE FORNECIMENTO DE OXIBERRY, FUROSEMIDA 40MG e CEDOR BD 750MG –…
TJMS 0800266-48.2023.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO DA PARTE RÉ – PRETENSÃO DE DISCUTIR A ABUSIVIDAD…