TJMS 0800266-48.2023.8.12.0030
PREVIDENCIÁRIORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – BENEFÍCIO…
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TJMS 0808444-44.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL DE NATUREZA DEGENERATIVA - MICROTRAUMAS REPETITIVOS - I…
TJMS 0800666-28.2023.8.12.0009
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTE DE BOMBA INTRATECAL PARA INFUSÃO DE FÁRMACO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO TEMA 106 – RECURSO DO MUNICÍPIO - MÉRITO – NÃO CUMPRI…
TJMS 0801267-49.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA NA QUAL O AUTOR RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -…
TJMS 0814927-90.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA – RECURSO DO AUTOR – PLEIT…