TJSP 0002198-73.2013.8.26.0060
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2137043-08.2024.8.26.0000
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TJSP 1004077-29.2023.8.26.0099
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargantes que alegam omissão, pretendendo o reexame das questões analisadas - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC -…
TJSP 0017084-04.2015.8.26.0482
Embargos de Declaração – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos embargantes – Omissão, contradição ou obscuridade – Não ocorrência – Mero inconformismo com o resultado desfavorável do recurs…
TJSP 0002781-43.2020.8.26.0309
APELAÇÃO – ADMISSIBILIDADE RECURSAL – Extinção do cumprimento de sentença - Decisão que tem natureza jurídica de sentença e não de decisão interlocutória - Correta interposição do recurso de apelação, que merece ser conh…