TJSP 0017084-04.2015.8.26.0482

Embargos de Declaração – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos embargantes – Omissão, contradição ou obscuridade – Não ocorrência – Mero inconformismo com o resultado desfavorável do recurso – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento Implícito – Embargos rejeitados.