TJSP 1004077-29.2023.8.26.0099

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargantes que alegam omissão, pretendendo o reexame das questões analisadas - Fundamentação do v. Acórdão que está suficientemente clara, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Advertência a respeito da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC - V. Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS.