TJSP 0003951-86.2008.8.26.0627
PROCESSUALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota de crédito rural. Execução paralisada por mais de cinco anos, por pura inércia do credor. Prescrição intercorrente.…
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Agravo em execução penal – Saída temporária – Benefício negado em razão da não apresentação do parecer da direção penitenciária, exigido pela Portaria Conjunta nº 2/2019 do Departamento Estadual de Execuções Criminais –…
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Agravo em execução penal – Condições do regime aberto – Monitoração eletrônica – Disposição legal expressa acerca da possibilidade de impor tal exigência para fins de cumprimento de pena em regime aberto – Modalidade de…
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