TJSP 1505667-89.2016.8.26.0014
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ITCMD. Exceção acolhida para extinguir a execução de valores relacionados a ITCMD. Transferência patrimonial. Falta de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 0003086-97.2015.8.26.0019
Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se p…
TJSP 2095870-14.2018.8.26.0000
Agravo Interno. Decisão monocrática terminativa que não conheceu do agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, pois a hipótese não está previ…
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Agravo de Instrumento. Recurso contra decisão que deferiu tutela antecipada para limitar o valor dos descontos na folha de pagamento do autor no patamar de 35% dos rendimentos. Empréstimo. Tutela antecipada. Limitação ad…